TERMOS DE USO
I. INTRODUÇÃO

O presente termo regula responsabilidades, deveres, obrigações e serviços, que todos os usuários assumem ao utilizarem o Portal do Amazonas e o Aplicativo do Portal Amazonas, denominado apenas Portal Amazonas.

As informações disponíveis no Portal Amazonas são de caráter privado e para se ter acesso as informações é necessário que se faça o cadastramento das informações pessoais e dados do local onde o usuário presta serviço. Essas informações são intransferíveis, não podendo passa-las para ninguém.

Caso o usuário sofra roubo ou furto dessas informações deverá imediatamente informar o local onde presta serviço para gerar um novo “token” de acesso, a fim de anular o anterior, alterar a senha do portal, obrigatoriamente enviar um e-mail para contato@sistemasamazonas.com.br informando o ocorrido.

II. DO OBJETO 

O Portal Amazonas tem como finalidade facilitar o acesso às informações referente os dados de pagamentos e informações relacionadas à escala de plantão, procedimento e/ou equipe multiprofissionais e apontamento on-line.

III. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que ao utilizar o Portal deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, antes de seu cadastro como USUÁRIO do Portal Amazonas.  

O USUÁRIO:

É responsável pelo preenchimento dos dados pessoais (devendo fornecer informações verdadeiras e atualizadas), certificando-se que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou constrangimento a terceiros.

Compromete-se não violar os mecanismos de proteção ao conteúdo do Portal e dos serviços que este oferece.

Não utilizará mecanismos automatizados de coleta de dados (robôs).

Não fará uso indevido dos serviços disponibilizados.

Concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrem através do uso de sua senha.

O USUÁRIO é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão deste Termo de Uso.

O USUÁRIO concorda que o Portal Amazonas não será responsabilizado por quaisquer perdas e danos que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.

Havendo controversa quanto a aceitação do presente Termo de Uso, o USUÁRIO não estará autorizado a acessar ou utilizar os serviços oferecidos no Portal. Caso já tenha feito o cadastro, deverá cancelar sua conta utilizando o link de acesso descrito no menu com a descrição “CANCELAR CONTA”.

IV. DA GESTÃO

O Portal Amazonas poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que cumprido o item III deste instrumento pelo USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculado às partes.

As alterações não vigorarão em relação as escolhas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

O Portal Amazonas tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessas as informações  de USUÁRIOS.

O Portal Amazonas compartilhará informações sobre os USUÁRIOS, com a empresa parceira ao qual o USUÁRIO presta serviços.

Para o efetivo manuseio do sistema, o Portal Amazonas colherá os seguintes dados do USUÁRIO: nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe, e-mail, telefone e celular.

Em caso de dúvida sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, envie um e-mail diretamente para contato@sistemasamazonas.com.br.

V. DO CADASTRO

Para fazer o cadastro no portal entre no link https://www.acessoamazonas.com.br/ e no menu clique na opção NOVO CADASTRO, nessa tela será necessário incluir os dados pessoais do usuário.

Após preencher os dados e aceitar os TERMOS DE USO e POLITICA DE PRIVACIDADE clique no botão CADASTRAR.

Em seguida será necessário fazer o cadastro do local onde você presta serviço:
Será mostrado na tela inicial as opções de preenchimento dos campos CNPJ, Código de matrícula e “token” de acesso;

O “token“ de acesso é individual e será fornecido exclusivamente pelo local onde você presta serviço.

Preencha esses dados e clique no botão CADASTRAR.

Nesse momento o sistema irá fazer uma verificação das informações digitadas com os dados do sistema. Validando as informações, o usuário terá acesso às opções liberadas pelo local onde ele presta serviço.

VI. SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, o Portal Amazonas poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Portal Amazonas entender que os anúncios ou qualquer atividade do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Portal Amazonas ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as informações relacionadas ao seu cadastramento serão automaticamente canceladas. O Portal Amazonas reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

VII. INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO indenizará o Portal Amazonas, empresas prestadoras de serviços, controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento nos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

VIII. DISPOSIÇÕES GERAIS

USO

Para se ter acesso as informações do Portal é necessário que se faça o cadastramento das informações pessoais e dados do local onde o usuário presta serviço (conforme item V. DO CADASTRO). Essas informações somente são utilizadas na validação dos dados perante ao cadastro prévio feito no local de trabalho onde o usuário presta serviço. Essa validação permite que o usuário tenha acesso as informações disponibilizadas de acordo com a configuração liberada por esses locais.

O usuário que autorizar o recebimento de notificações através do navegador do celular, computador ou outro tipo de dispositivo semelhante permitirá que ao clicar nessa notificação o Portal Amazonas automaticamente faça o login desse usuário restringindo, somente nesse caso, o acesso as informações financeiras, dados cadastrais, alteração de senha e alteração de e-mail.

Todas as informações geradas pelo usuário e pelo local de trabalho onde o usuário presta serviço são de total responsabilidade deles, isentando o Portal Amazonas de quaisquer responsabilidades (conforme IV. DA GESTÃO DO SITE).

Restrições no Nosso Uso de Suas Informações. Exceto se especificado em nossa Política de Privacidade, não venderemos, nem alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de suas Informações Pessoais Identificáveis (como definidas em nossa Política de Privacidade) sobre o USUÁRIO (incluindo seu endereço de e-mail) para terceiros.

DA PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços do Portal Amazonas estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada em https://www.acessoamazonas.com.br/politica-privacidade.

DO FORO

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro de São Bernardo do Campo – São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIO que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

 

CONCEITOS

Link

 Sinônimo de Hiperlink. É uma referência dentro de um documento em hipertexto a outras partes desse documento, ou a outro documento, ou página da internet. Links estabelecem ligações/vínculos entre endereços na Internet;

Usuário

Qualquer pessoa que tenha feito o cadastro no Portal Amazonas;
Local onde presta serviço: Empresa, cooperativa, sociedade por cota ou outro tipo de pessoa jurídica cadastrado no Portal do Amazonas.

Informações
“Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada pelo USUÁRIO ou que o USUÁRIO nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nosso Portal. O USUÁRIO é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo entre a comunicação do usuário com o local onde ele presta serviço.

Obrigações

Você concorda também que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar.